Nova lei aumenta punição para torcidas organizadas que praticarem atos de violência ou vandasmo

A punição para torcidas organizadas que promover algum tipo de infração vai ficar ainda mais severa. Nesta terça-feira (26), a Lei 13.912 foi publicada no Diário Oficial da União. Com ela fica estabelecido que as torcidas organizadas que criarem tumulto, incitarem ou praticarem violência, invadirem local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes ou jornalistas, serão impedidas de comparecer aos jogos por até cinco anos. Ou seja, dois anos a mais que o prazo atual segundo o Estatuto de Defesa do Torcedor.

Além disso, a nova lei não irá punir apenas infrações nos locais com eventos esportivos, mas também fora deles. De acordo com o artigo 39-C, a punição será imposta às torcidas organizadas e seus membros mesmo que os casos sejam em local ou datas distintas à competição esportiva.

“A redação do artigo 39-C torna cristalina a possibilidade de aplicação das penalidades às torcidas em qualquer episódio de violência ou de vandalismo em que estejam envolvidos seus integrantes. A inclusão do novo artigo aprimora a legislação, ampliando a sensação de segurança jurídica e reduzindo a margem de discricionariedade do Poder Judiciário ao interpretar o Estatuto do Torcedor. A lei gera uma certeza da incidência das penalidades a todos os casos violentos que são verificados no cotidiano do nosso desporto” afirma o deputado Andre Moura (PSC-SE), autor da lei.

Torcedores.com

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