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Governo de SP veta projeto que liberaria bebidas alcoólicas em estádios

O Governo de São Paulo vetou o Projeto de Lei 1.363/2015 que previa a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas paulistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial (DOSP) de hoje e é assinada pelo vice-governador Rodrigo Garcia, que está em exercício no cargo.

O projeto de lei havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, mas o governador João Dória já havia antecipado que iria vetá-lo por considerar a medida inconstitucional. A PGE (Procuradoria Geral do Estado), como faz com todos os projetos aprovados, analisou o texto. Nesse caso, indicou a Doria sua inconstitucionalidade.

O entendimento é de que o Estatuto do Torcedor veta a venda. Assim, uma lei estadual passaria por cima de outra federal, o que seria inconstitucional.

Porém, deputados favoráveis ao projeto, a FPF, dirigentes de Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos e de pelo menos parte das agremiações do interior defendem a constitucionalidade dele. Os quatro grandes clubes do Estado chegaram a fazer um tuitaço em junho defendendo a liberação das bebidas alcoólicas.

Fonte: UOL

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